Todo ano, quando chega a temporada da declaração, muita gente procura por um “aplikace daně z příjmu” na loja do celular. Vale começar esclarecendo um ponto que evita confusão e, principalmente, evita cair em golpe: a Receita Federal não tem um aplicativo com o nome “Imposto de Renda”. O app oficial se chama simplesmente IRS, e é por ele que dá para preencher e enviar a declaração pelo celular ou tablet.
Neste guia, você vai ver o que o aplicativo oficial realmente faz, como acessá-lo com a sua conta gov.br, quem pode declarar pelo celular e em quais situações é obrigatório usar o computador. Também explicamos o que o app žádný faz — porque boa parte das dúvidas (e das fraudes) nasce de promessas que nenhum aplicativo da Receita cumpre.
Qual é o aplicativo oficial da Receita Federal
A Receita Federal mantém uma página oficial listando todos os aplicativos do órgão para celular e tablet. Hoje são apenas quatro: IRS, MEI, e-Processo to je eSocial Doméstico. Não existe um aplicativo separado de imposto de renda: essa função foi absorvida pelo app Receita Federal.
O download deve ser feito sempre pelas lojas oficiais. A ficha do app está disponível na Google Play, para Android, e na App Store, para iPhone e iPad. Os dois links também aparecem na página oficial do app Receita Federal — vale conferir por lá antes de instalar qualquer coisa, porque aplicativos falsos com nomes parecidos costumam aparecer justamente na época da declaração.
Com o aplicativo oficial instalado, você consegue consultar a sua situação em vários sistemas da Receita: CPF, declarações entregues, restituições, processos em andamento, agendamentos, pedidos de restituição e informações do eSocial Doméstico. E, no período da declaração, preencher e enviar a Declaração de Ajuste Anual — respeitados os limites que explicamos mais adiante.
Como é feito o acesso: conta gov.br
Este é o ponto que mais gera dúvida. Você não cria um cadastro novo dentro do aplicativo. Não existe tela para “informar o CPF e criar uma senha do app”, nem e-mail de confirmação com link de ativação. O acesso é feito com a sua conta gov.br, a mesma usada em serviços como Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital.
Guarde essa informação como regra de segurança: qualquer site, mensagem de WhatsApp ou aplicativo que peça para você criar uma senha “do imposto de renda” fora do gov.br, ou que peça dados de cartão para “liberar a restituição”, é tentativa de fraude. A Receita Federal não cobra taxa para receber restituição e não envia links de pagamento por mensagem.
Outro detalhe importante: a declaração pré-preenchida, que já traz vários campos completos com informações enviadas por empregadores, bancos, médicos e imobiliárias, exige uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Com a conta em nível bronze, você ainda consegue declarar, mas terá de preencher tudo manualmente.
As três formas oficiais de declarar
A Receita disponibiliza três caminhos, descritos na página “Por onde começar?”. Escolher o certo desde o início poupa retrabalho:
1. Pelo celular ou tablet
É o caminho do app Receita Federal. Funciona bem para declarações simples: salário, aposentadoria, dependentes, despesas médicas e educação, imóveis e veículos já quitados. É possível salvar o preenchimento e continuar depois, revisar antes do envio e, se precisar, enviar uma declaração retificadora.
2. Online, pelo navegador
O serviço Meu Imposto de Renda permite preencher e enviar direto pela internet, sem instalar nada. Exige conta gov.br de nível prata ou ouro e tem as mesmas limitações da versão para celular.
3. Pelo programa de computador
Ó programa da DIRPF é instalado no computador e é a única opção sem restrições de conteúdo. É também o único que permite iniciar a declaração importando a do ano anterior. Quem tem situação fiscal mais complexa vai precisar dele.
Quem não pode declarar pelo aplicativo
A Receita mantém uma lista oficial dos limites da declaração online e por app. Entre as informações que žádný podem ser preenchidas pelo celular estão:
- ganhos de capital na venda de bens ou direitos;
- ganhos líquidos em operações de renda variável (bolsa);
- atividade rural;
- rendimentos recebidos do exterior e rendimentos de capital aplicado no exterior;
- imposto pago no exterior;
- valores acima do teto definido para cada ficha (na casa dos milhões);
- lucro na venda de imóvel residencial usado para comprar outro.
Se algum desses itens se aplica a você, não perca tempo: vá direto para o programa de computador. E, antes de tudo, confira na página “Quem deve declarar” se você está mesmo obrigado a entregar a declaração neste ano.
O que o aplicativo não faz
Circula bastante desinformação sobre “enviar recibos pela câmera do celular”. Não é assim que funciona: a declaração de imposto de renda não é entregue com anexos. Você informa os valores de rendimentos e despesas nas fichas correspondentes, e pronto. Os comprovantes — recibos médicos, informes de rendimento, notas — ficam com você e devem ser guardados pelo prazo em que a declaração pode ser revista pela Receita, que é de cinco anos.
Esses documentos só são apresentados se a sua declaração for retida na chamada malha fiscal. Nesse caso, a própria Receita indica o procedimento no serviço “Entregar documentos de malha”, explicado na página do Manual da Malha Fina.
O aplicativo também não faz planejamento tributário, não “descobre” deduções escondidas e não garante restituição maior. O que ele faz — e faz bem — é calcular automaticamente o imposto devido ou a restituir com base no que você informou, e comparar o desconto simplificado com o desconto por despesas dedutíveis para mostrar qual resulta em menos imposto.
Passo a passo para declarar pelo celular
Instale o app oficial
Získat aplikaci IRS na Google Play ou na App Store, sempre a partir dos links da página oficial do órgão. Confira o desenvolvedor antes de instalar.
Entre com a conta gov.br
Abra o app e faça login com CPF e senha da sua conta gov.br. Se ainda não tem conta, crie pelo aplicativo gov.br ou pelo site oficial. Para usar a pré-preenchida, eleve a conta ao nível prata ou ouro — o processo é feito dentro do próprio gov.br, que indica as formas de validação disponíveis para o seu caso.
Inicie a declaração
Escolha entre começar pela pré-preenchida ou em branco. Depois, percorra as fichas: informações pessoais, dependentes, rendimentos, despesas dedutíveis, bens e dívidas. Confira cada valor com o informe de rendimentos original — mesmo na pré-preenchida, a responsabilidade pelas informações é sua.
Revise, escolha o desconto e envie
Antes de enviar, o app mostra as pendências encontradas e permite comparar o desconto simplificado (percentual único sobre os rendimentos tributáveis, com teto) com as deduções legais. Se houver imposto a restituir, informe a conta bancária ou a chave PIX do tipo CPF. Se houver imposto a pagar, o próprio app permite emitir o DARF. Depois do envio, guarde o recibo.
Často kladené otázky (FAQ)
Qual app usar para declarar o Imposto de Renda?
O aplicativo oficial IRS, disponível na Google Play e na App Store. A declaração pelo celular é feita por ele; “Meu Imposto de Renda” hoje é o nome do serviço online, acessado pelo navegador, e das páginas oficiais sobre o assunto.
Como consultar a situação da minha declaração?
Pelo próprio aplicativo Receita Federal ou pelo serviço Meu Imposto de Renda no navegador, sempre com login gov.br. Lá aparecem o processamento da declaração, eventuais pendências de malha e a situação da restituição.
Qual é o prazo para declarar?
O prazo costuma se encerrar no último dia útil de maio, mas a data exata é definida a cada ano pela Receita Federal e já foi alterada em anos anteriores. Confira sempre a data vigente na página oficial do Meu Imposto de Renda. Quem está obrigado e entrega fora do prazo paga multa por atraso (MAED), com valor mínimo fixado em lei.
Preciso enviar os comprovantes junto com a declaração?
Não. Os documentos ficam guardados com você por cinco anos e só são apresentados se a Receita solicitar, normalmente quando a declaração é retida em malha fiscal.
Errei a declaração. Dá para corrigir pelo celular?
Sim. Basta enviar uma declaração retificadora pelo mesmo canal, informando o número do recibo da declaração original. As mesmas limitações de conteúdo do app continuam valendo.
Závěr
Declarar o imposto de renda pelo celular é viável e prático para quem tem uma situação fiscal simples: instale o app IRS, entre com a conta gov.br, use a pré-preenchida se puder e revise cada valor antes de enviar. Para ganhos de capital, renda variável, atividade rural ou rendimentos do exterior, o caminho continua sendo o programa de computador.
E, se ficar em dúvida no preenchimento, existe apoio gratuito: os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, orientam contribuintes sem custo. As informações estão na página oficial sobre o preenchimento da declaração.
